Desde o dia 28/11/2012 está funcionando o novo Portal do Microempreendedor que foi lançado em Brasilía durante o I Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs). O evento reuniu autoridades dos setores públicos e privado. Lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem o objetivo de ser referência no debate sobre comércio, logística e serviços no Brasil.
A promessa é que o portal seja mais prático para os empreendedores. Disponibiliza informações detalhadas sobre os tipos de empresas do Brasil (naturezas jurídicas), como requisitos, benefícios e impedimentos. Nos menus constam ainda orientações sobre abertura, alteração, baixa e formalização de empreendimentos, visando criar um ambiente mais propício para negócios no País.
Resultado de uma das ações da REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, o Portal do Empreendedor permite a execução online dos atos necessários à formalização do Microempreendedor Individual, agilizando os procedimentos, visto que evita a necessidade de se deslocar à Junta Comercial e a outros órgãos governamentais afins. O novo portal foi lançado em outras línguas para facilitar o acesso da comunidade internacional.
Novidades para Microempreendedores Individuais
Além de manter os serviços antes oferecidos o novo Portal do Empreendedor facilita a vida de quem é MEI, pois os mesmos já podem fazer baixas e alterações onlines, tudo em questões de segundos. Também pode-se adicionar o Capital Social (que antes só poderia ser de R$ 1,00) e o nome fantasia.
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