Minas Gerais e alguns Estados já permitem a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o MEI gratuitamente, enquanto em Pernambuco isso só é possível com a certificação digital

Criado para facilitar a vida daquelas pessoas que viviam na informalidade, o "Microempeendedor Individual" enfrenta algumas barreiras. Uma delas é a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, hoje só possível em Pernambuco através da certificação digital.

Ressalta-se que vários desses microempreendedores desconhecem do assunto e não possuem assessoria em seus municípios, já que as unidades dos SEBRAE's são concentradas em Pólos regionais, o que dificulta o acesso.

"Um amigo meu é MEI e deparou-se com um fato curioso esta semana. Ele confeccionou seus talões de notas em uma gráfica e comercializou alguns produtos para uma repartição do Governo do Estado, a surpresa é que uma semana depois a nota foi devolvida e os representantes do Governo de Pernambuco disseram que só aceitaria se a nota fosse "eletrônica", aí veio o problema".

O MEI foi criado e a cada dia que passa está mais desburocratizante, inclusive com um portal novo muito interativo e operacional, mas o Governo insistiu em dificultar. O nosso amigo MEI teve que tirar uma nota avulsa na SEFAZ. rsrsrsrs.

Logicamente que tal atitude foi de acordo com o PROTOCOLO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009

Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a: I Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

(Processo adiado para 1º de outubro de 2011 - Fonte: https://www.notanet.com.br/nota-fiscal-eletronica-foi-adiada-para-mg-pe-e-distrito-federal/)

O interessante é que a nota avulsa na SEFAZ não foi Eletrônica. rsrsrs.

Como o MEI, sem muita informação, ira providenciar tal nota?

Para ter o certificado tem que ter R$ *bufunfa*... aí a turma estranha.

E logicamente precisará ter o direcionamento de um contador.

Fica a dica pra PERNAMBUCO

No link abaixo você terá acesso a Nota Fiscal Eletrônica para o MEI em Minas Gerais de forma GRATUITA, GRÁTIS. 0800, sem certificação digital. Vejam que facilidade. Vamos adotar PERNAMBUCO e facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais.

https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_027