Qual será a função do contador no futuro próximo?

Assim como os animais, o homem caçava para saciar a fome. Depois descobriu que a utilização de ferramentas tornava a tarefa mais fácil e passou a empregar pedaços de pau, pedra cortante, flechas e armadilhas para capturar as presas. Com a descoberta do fogo pôde se aquecer e preparar alimentos com mais sabor. Aos poucos, outras armas tornaram a caça ainda mais fácil. Hoje em dia, com a agricultura, o alimento ganha em qualidade e abundância.

Graças à inteligência desenvolvida no transcorrer de milhares de anos, a vida humana ganhou em conforto, mas algumas atividades parecem estar ameaçadas. Vejamos alguns exemplos:

*os táxis deixarão de existir, pois a invenção de Henry Ford alcançou níveis tão baratos que atualmente qualquer pessoa tem seu próprio veículo;

*o cinema acabará, pois a televisão trouxe o filme para dentro de casa, que pode ser visto no momento em que as pessoas desejarem;

*as viagens serão reduzidas, pois o custo baixíssimo do telefone, especialmente celular, aproximará as pessoas, dispensando o deslocamento;

*os Correios não terão mais serviços, pois toda a comunicação será substituída pela internet;

*as empresas que produzem jornais e revistas desaparecerão sem que seja preciso dizer o motivo.

A mesma coisa acontece com os escritórios de contabilidade, pois os livros serão substituídos por arquivos digitais; as guias datilografadas não mais existem; as máquinas de escrever e de somar só se encontram em museu; muitos nem se lembram mais que era necessário entregar uma via da nota fiscal na Receita Estadual. E agora, com o Sped, o que restará para ser feito?

Nunca houve tanto táxi nas ruas como na atualidade e ainda enfrentamos fila quando precisamos de um. Todos os anos são inaugurados novos shoppings com diversas salas de cinemas. O número de viagens a passeio ou a trabalho cresce assustadoramente. A internet se expande a passos largos, da mesma forma que as encomendas enviadas pelos Correios. Atualmente, o número de jornais e revistas é incontável.

A contabilidade foi inventada para auxiliar os empresários a melhor gerir os seus negócios e os governos, sedentos de arrecadar cada vez mais tributos, observou que esta ferramenta é importante para atingir seus objetivos e exigiu muitas informações, sugando parcela significativa dos contadores pagos pelos próprios contribuintes.

Agora, informações intimamente relacionadas registradas pelo contribuinte levarão ao cruzamento digital. Este projeto, que está caminhando aceleradamente, foi batizado de Sped (fiscal, contribuições, contábil etc.)

Por meio dele, alguns Serviços repetitivos tendem a ser eliminados e o contador poderá retornar os trabalhos para os quais tanto se preparou: fazer a contabilidade, folha de pagamento, administração do ativo fixo, projetos para buscar recursos financeiros, análise dos resultados mensais, assessoria e consultorias, análise tributária etc.

Fonte: Portal Contábil

Estados descumprem Simples e recolhem R$ 4 bi de ICMS

Os governos estaduais estão anulando os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ao recolher R$ 4 bilhões de ICMS junto ao segmento, no período de 2008 a 2011, por meio da substituição tributária, regime em que é recolhido na indústria o tributo do comércio.

É o que aponta levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), indicando que, nesse período os recursos arrecadados via substituição tributária teve um crescimento de 75%, acima da expansão dos empregos (17%) e da receita do Simples Nacional (50%), regime tributário reduzido das empresas de menor porte também conhecido como SuperSimples.

A pesquisa foi revelada ontem pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Em plenário, ele defendeu o uso disciplinado e a reposição das perdas oriundas da antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o parlamentar, o uso exagerado da substituição tributária resulta em aumento da carga tributária sobre os pequenos empreendedores, com base na pesquisa do Sebrae. Isso porque, de acordo com o senador, a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é "expressivamente" maior do que a alíquota do Simples. Há estados, de acordo com o estudo, onde esta diferença atinge, em média, mais de 220%.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), manteve várias reuniões com o Confaz, colegiado dos secretários estaduais da Fazenda propondo a delimitação de produtos que sofram a cobrança por meio da substituição tributária.

Compensação

Para o senador, existem caminhos que podem ser trilhados. Um deles pode ser por meio do fundo de compensação de perdas pelas mudanças no ICMS previstas na Medida Provisória 599. "Poderia prever recursos orçamentários para essa finalidade [compensar perdas causadas pela substituição tributária]", recomendou.

Destacou que existem também exemplos de sistemas de modernização das administrações tributárias, que permitem de forma eficiente a fiscalização e o controle dos recolhimentos de ICMS, prescindindo assim da Substituição Tributária.

"É possível também dar flexibilidade aos estados para definir uma pauta de produtos, dentro de certos limites, em função do que o governo federal adota como modelo de substituição tributária", afirmou.

Política irracional

Segundo Monteiro, a pesquisa também mostra que essa política é irracional, dado que, dos seis estados com menor carga tributária sobre as micro e pequenas empresas, cinco deles estão na liderança na geração de empregos, com resultados superiores à média nacional. "E o contrário também é válido: dos seis estados com maior tributária sobre os pequenos negócios, quatro estão nas últimas colocações da geração de empregos, situando-se abaixo da média nacional", disse, sem citar os estados.

Apontou que, entre 2011 e 2008, as receitas oriundas do Simples cresceram quase 50%, quando alcançaram a marca de 42 bilhões de reais. "O número de empregados aumentou em 17% nesse mesmo período e atualmente os optantes do Simples são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil", destacou.

Segundo o senador, a antecipação e substituição do recolhimento dos impostos desfavorecem a expansão dos pequenos negócios, porque reduz o capital de giro das empresas, atinge os empregos e inibe os investimentos, além de incentivar a informalidade. "Isso nada mais é do que ir na contramão do que foi preconizado, idealizado e posto em prática pelo modelo do Super Simples. Não se trata de defender a eliminação completa do mecanismo, que faz parte do conjunto de instrumentos à disposição do Fisco, mas precisamos disciplinar o seu uso", destacou o senador.

"Soluções viáveis para contornarmos isso existem e creio que é o momento para construirmos este entendimento, momento em que discutimos a refundação do pacto federativo", reforçou Monteiro. O assunto foi tratado em reunião com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e José Pimentel (PT-CE), na CAE. 

Unificação do ICMS

Deverá ser apresentado no dia 16 de abril pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) o relatório sobre o projeto que prevê a unificação da alíquota do ICMS em 4% em todo o país. Atualmente, a alíquota cobrada nas operações interestaduais pode ser de 7% ou 12%. O objetivo da nova proposta é encerrar a guerra fiscal entre os estados. O relator pretende manter uma série de reuniões com secretários e representantes políticos e das finanças de vários estados, para depois apresentar um relatório que evite prejuízos e garanta o equilíbrio a estes estados.

Fonte: DCI – SP

Juros do cheque especial sobem e chegam a 138,5% ao ano

A taxa de juros do cheque especial para pessoas físicas voltou a subir, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26). Em fevereiro, a taxa média ficou em 138,5% ao ano, com alta de 0,5 ponto percentual em relação a janeiro.
Em janeiro a taxa havia ficado estável em relação a dezembro, depois de um processo de queda iniciado em abril do ano passado, quando saiu de 170,1%, em março, para 163,2% ao ano.
A taxa do crédito pessoal, desconsideradas operações consignadas em folha, também subiu, ao passar de 68,1%, em janeiro, para 69,8% ao ano, em fevereiro. No caso do crédito consignado, houve alta de 0,2 ponto percentual, para 24,7% ao ano.
Já a taxa de juros do crédito para compra de veículos ficou estável em 20,5% ao ano, em fevereiro em relação a janeiro.
Fonte: Agência Brasil

Reforma do ICMS deve aumentar carga tributária

Economistas alertam para fundo de compensação que será viabilizado com a emissão de títulos do Tesouro.
Um efeito indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributária que começa a ser negociada pelo governo federal. No intuito de acabar com a guerra fiscal, o governo promete compensar estados que perderiam arrecadação com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com isso, dizem especialistas em política fiscal, o governo pressionará ainda mais a carga tributária.
De acordo com a Medida Provisória Nº 599/2012, a União poderá utilizar a Secretaria do Tesouro Nacional e emitir títulos da dívida pública para viabilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), relativo à mudança no ICMS.
Para economistas, a proposta é um contrassenso. "Se isso acontecer, teremos uma reforma tributária que, no futuro, exigirá mais carga tributária para pagar a dívida contraída com a reforma", explica o economista Mansueto Almeida.
O Ministério da Fazenda pretende disponibilizar ao fundo R$ 16 bilhões anualmente. De todo o montante, R$ 4 bilhões serão repassados diretamente, enquanto o restante constituirá uma linha de financiamento. No total, após 20 anos, o governo terá injetado R$ 296 bilhões no FDR.
Com a mudança proposta pela Fazenda, sete estados perderão receita com a mudança da alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, uma taxa de 7% ou 12% é cobrada no estado de origem. Após as novas regras, estas taxas serão reduzidas para 4% em até 12 anos.
"É um custo muito alto para algo que não tem benefícios garantidos sobre a atividade econômica. Além disso, enfraquece o país, pois quanto maior a carga tributária, menor a competitividade dele", explica Salto, economista da consultoria Tendências.
Membro do grupo de trabalho que propôs ao Senado Federal soluções para o pacto federativo, Ives Gandra Martins acredita que o governo não conseguirá aprovar as mudanças sem uma compensação. "É algo político. Na prática, não haverá apoio sem estes tipos de compensação", avalia.
Para tentar aprovar as mudanças no ICMS o governo federal também deve abrir mão de R$ 9 bilhões, conforme publicou o Brasil Econômico na última sexta-feira. Os estados pedem uma redução de 20% no comprometimento de receitas para a amortização de suas dívidas. Em troca, utilizariam o montante para realizar investimentos.
Somadas, as ações representam 63% do valor pago no último ano para a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Isso é um contrassenso. A sensação que nos dá é que o governo federal tenta corrigir a ausência de políticas regionais com a liberação de verbas aos estados", diz Martins.
Os economistas também pregam a negociação conjunta de diversos temas presentes na agenda do federalismo. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a dívida dos estados poderiam ser utilizados para reduzir os custos da operação.
"As perdas de arrecadação de alguns estados poderiam ser compensadas na partilha do FPE e no indexador da dívida dos estados", afirma Felipe Salto. "O pacto federativo se resguarda na partilha de receitas. todos os temas teriam de ser negociados conjuntamente."
Fonte: Brasil Econômico

Senado aprova PEC que amplia direito dos empregados domésticos

Categoria terá direitos como controle da jornada de trabalho, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 26, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou que vai levar a proposta à promulgação na próxima terça-feira, dia 2 de abril.
A proposta, que já havia passado pelo primeiro turno de votação semana passada, estabelece novas regras, como jornada diária de trabalho de oito horas e 44 horas semanais, além de pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. Os direitos vão se somar àqueles já existentes, como 13º salário, descanso semanal, férias anuais e licença gestante.
Mesmo sendo uma matéria de consenso na Casa, tendo tramitado sem grandes discussões nas comissões pelas quais passou, sete dos 17 itens ainda precisam ser regulamentados antes de entrar em vigor. Carecem de regulamentação o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigação de creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário família e a demissão sem justa causa.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 9 milhões de trabalhadores domésticos. No Estado de São Paulo são 3 milhões e, na Grande São Paulo, 800 mil.

Defesas
Assim como na votação anterior, vários senadores se revezaram ao microfone para louvar a aprovação da proposta. "É inadmissível que nós tenhamos até hoje duas categorias de trabalhadores", afirmou o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). "Trata-se de um grande momento, de um momento histórico para as mulheres brasileiras", afirmou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.
A votação foi acompanhada pelo deputado federal e ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), primeiro subscritor da PEC, pelas ministras Eleonora Menicucci (Política para Mulheres) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), por Delaíde Miranda, ex-empregada e atual ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica e que relatou a matéria na Câmara dos Deputados. Ela foi elogiada por sua atuação em favor da proposta. O senador Magno Malta (PR-ES) chegou a defender que se batize a norma de "Lei Benedita da Silva".
Aplaudida em plenário e sentada na Mesa Diretora, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, defendeu a PEC. "Nos primeiros meses, quando o salário aumenta, o patrão demite, mas depois contrata novamente, porque quem trabalha fora precisa de alguém para trabalhar, mas as pessoas acham que pagar para empregada doméstica é absurdo. Haverá uma acomodação no mercado", afirmou.
Fonte: Estado de S. Paulo

Empresas do Simples terão aplicativo fiscal próprio

As empresas do Simples Nacional terão um aplicativo fiscal (PAF-ECF) específico para os estabelecimentos enquadrados no regime. O novo sistema exclui diversos requisitos que reduzirão substancialmente o custo operacional e, conseqüentemente, o Preço do aplicativo, sem deixar de ser seguro ao fisco estadual, visto que há obrigações acessórias àquelas empresas que já cumprem com os requisitos excluídos. A estimativa dos órgãos técnicos analisadores do novo sistema é de que a redução no Preço chegue a 43%.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina foi protagonista no movimento de criação do PAF-ECF-SN, sigla para Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal do Simples Nacional.

“Trabalhamos intensamente junto ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) para que as empresas do Simples pudessem utilizar um programa com custo inferior ao praticado atualmente. É uma forma de trazer o empresário para a formalidade”, afirma Carlos Roberto Molim, gerente de Administração Tributária da SEF/SC.

O PAF-ECF-SN entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano. A decisão de criar um aplicativo fiscal próprio para as empresas enquadradas no Simples foi oficializada na última reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18 de março.

Entre os requisitos dispensados pelo PAF-ECF-SN destaca-se a integração do programa com os sistemas das empresas administradoras de cartões de crédito/débito. Em Santa Catarina, a SEF já não exigia essa integração às empresas do Simples, mas os estabelecimentos eram obrigados a ter o desnecessário requisito em seus programas. Outras exigências dispensadas pelo novo sistema são o controle de estoque e o controle do SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal).

Vale destacar que as empresas do Simples Nacional podem continuar usando o aplicativo atual para fins gerenciais. A aquisição do PAF pode ser feita com ou sem a anuidade, que garante ao adquirente um serviço mais ampliado, incluindo a substituição de nova versão sem custo.
Fonte: Portal Contábil