Recentemente alguns clientes me ligaram desesperados, principalmente aqueles que estão iniciando suas atividades empresariais, dizendo:
- Felipe, que boleto é esse da CAIXA (HSBC, entre outros) de R$ 298,50 que tenho que pagar?
Calmamente eu perguntei aos meus clientes do que tartavam-se tais boletos e eles falaram que eram da "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL BR". Em seguide pedi que me trouxessem em mãos tais boletos.
Esse tal Boleto está sendo emitido por bancos como a CAIXA e trás o nome da "ASSOCIAÇÂO COMERCIAL EMPRESARIAL BR", no campo instruções ele trás o seguinte texto, para tentar passar veracidade e dar credibilidade ao domumento:
"Contribuição Associativa, nos termos do Artigo 5º, inciso VXII, XX e artigo 8º dada Constituição Federal".
Então, como já conhecia o texto da constituição, percebi uma grande falcatrua, pois, só para se ter uma ideia, o Art 5º XX que ele mostra no documento, diz assim: "ninguém poderá ser compelido (obrigado) a associar-se ou a permanecer associado" e o artigo 8º não fala nada de obrigatoriedade de pagamento, pelo contrário ele fala sobre a livre Associação Profissional ou Sindical.
Pode-se constatar que tal boleto não passa de uma fraude. Nota-se que o próprio boleo em questão já está "compelindo", forçando determinada empresa a filiar-se, o que vai de encontro com a Constituição provando que o próprio texto do boleto, o condena.
O mais interessante é que essas "Associações de Ladrões" tem acesso, que praticamente instantâneo a dados empresariais, cabe ao Ministério Público investigar possíveis vazamentos de informações (no caso dos MEI's, de funcionários do SEBRAE), entre outros. Cabe ao empresário não pagar o boleto e acionar a Justiça. Aos microempreendedores procure informações com contadores (Profissionais Habilitados para tirar suas dúvidas quanto à sua empresa).
Pesquisando sobre o assunto encontrei uma matéria feita pela Rede Globo (Bom Dia Brasil). Veja o vídeo no link abaixo:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=-ABySc67VJ0
Abraços e estamos de OLHO!
Nenhum comentário:
Postar um comentário